Carregando...

Legislações

Início
Legislações
Busca Detalhada
14 legislações encontrados(as)
Data: 27/03/2023
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 24/10/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 27/09/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 24/10/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 01/09/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 01/09/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 12/08/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 12/08/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 24/05/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 24/05/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Data: 03/02/2022
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Data: 01/02/2023
Autoria: Poder Legislativo
Nº Protocolo: 4/2023
Dispõe sobre a recomposição monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ponto dos Volantes/MG e dá outras providências.
Data: 01/02/2023
Autoria: Poder Legislativo
Nº Protocolo: 3/2023
Autoriza o poder Executivo a suplemntar crédito especial 
Data: 09/06/2020
Autoria: Poder Executivo
Nº Protocolo: 12/2020
1