Data: 09/11/2020

Situação: Em vigor

Tema: LOA - Lei Orçamentária Anual

Assunto: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponto dos Volantes-MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".

Data: 09/11/2020

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: "Acrescenta os anexos a Lei Municipal n° 402 de 25 de Maio de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Ponto dos Volantes-MG para o exercício de 2021".

Data: 09/06/2020

Situação: Em vigor

Tema: Crédito especial suplementar

Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar crédito especial e dá outras providências".

Data: 20/05/2020

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ponto dos Volantes-MG para o exercício de 2021 e dá outras providências"

Data: 29/04/2020

Situação: Em vigor

Tema: Regime de Quarentena

Assunto: "Regulamenta Regime de Quarentena Funcional dos servidores do Município de Ponto dos Volantes afetos às atividades educacionais, enquanto vigorar a suspensão das aulas e atividades nas escolas da rede municipal de educação, hipótese em que será determinada a compensação ou antecipação férias e recessos letivos, entre outras providências."

Data: 13/04/2020

Situação: Em vigor

Tema: crêdito especial

Assunto: Autoriza o poder executivo a abertura de crêdito especial