Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Regime de Quarentena
Assunto: "Regulamenta Regime de Quarentena Funcional dos servidores do Município de Ponto dos Volantes afetos às atividades educacionais, enquanto vigorar a suspensão das aulas e atividades nas escolas da rede municipal de educação, hipótese em que será determinada a compensação ou antecipação férias e recessos letivos, entre outras providências."
