Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI N° 405-2.020

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Data: 09/11/2020

Situação: Em vigor

Tema: LOA - Lei Orçamentária Anual

Assunto: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponto dos Volantes-MG para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".

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